Autógrafo nº 726 de 25 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.745.134,47 (Oito Milhões, Setecentos e Quarenta e Cinco
Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais e Quarenta e Sete Centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 1 de Março de 2021 às 16:33
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Assuntos
Crédito Adicional Orçamentário
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4237 de 09 de Março de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 8/2021 (Executivo)
Data: 17 de Fevereiro de 2021
Data: 17 de Fevereiro de 2021
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 18 de Fevereiro de 2021 às 16:46
" Ementa: Projeto de lei - orçamento - Crédito Adicional Especial - legalidade - constitucionalidade" - Crédito Adicional Suplementar - ausência de limites - inconstitucionalidade".