Autógrafo nº 704 de 24 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Assinatura Digital
Katia Aparecida Martins Carvalho
Assinado em: 25 de Setembro de 2020 às 08:05
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4214 de 25 de Setembro de 2020
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 79/2020 (Executivo)
Data: 22 de Setembro de 2020
Data: 22 de Setembro de 2020
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 22 de Setembro de 2020 às 15:22
" PLOE - ORÇAMENTO - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEGALIDADE - CONSTITUCIONALIDADE"