Autógrafo nº 688 de 25 de Junho de 2020
Dispõe sobre transposição, remanejamento e
transferências de créditos orçamentários no âmbito
do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá
outras providências.
Assinatura Digital
Katia Aparecida Martins Carvalho
Assinado em: 25 de Junho de 2020 às 11:38
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4198 de 29 de Junho de 2020
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 48/2020 (Executivo)
Data: 17 de Junho de 2020
Data: 17 de Junho de 2020
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 17 de Junho de 2020 às 10:31
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 018, de 03 de junho de 2020, que “Dispõe sobre transposição, remanejamento e
transferências de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências”. Constitucional