Autógrafo nº 685 de 25 de Junho de 2020
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências.
Assinatura Digital
Katia Aparecida Martins Carvalho
Assinado em: 25 de Junho de 2020 às 11:36
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4196 de 29 de Junho de 2020
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 67/2020 (Executivo)
Data: 3 de Junho de 2020
Data: 3 de Junho de 2020
““PLOE – ORÇAMENTO – AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – LEGALIDADE – CONSTITUCIONALIDADE”