Autógrafo nº 656 de 06 de Março de 2020
Torna obrigatória a publicação no site da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Jataí, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4166 de 09 de Março de 2020
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2020
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 8/2020 (Pastor Luiz Carlos)
Data: 19 de Fevereiro de 2020
Data: 19 de Fevereiro de 2020
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 19 de Fevereiro de 2020 às 14:55
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 08, de 04 de fevereiro de 2020, de autoria do Vereador Pr. Luiz Carlos, que "Torna obrigatória a publicação no site da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Jataí, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela Guarda Civil Municipal e dá outras providências". Legal. Constitucional.