Autógrafo nº 634 de 12 de Dezembro de 2019
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Jataí; compreendendo os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4144 de 16 de Novembro de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO