Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Lei Ordinária nº 4094 de 16 de Maio de 2019
Art. 1º. – Fica denominada de Rua Fernanda Gedda, a rua que inicia na rotatória da confrontação das Ruas Jerônimo Silva e Avenida Professor Edvan Assis Melo, segue entre o Parque JK e o Córrego Capoeira, indo até o trevo em frente a escadaria do Cristo Redentor.
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí - GO - nº 1461 / 2019
(24 de Maio de 2019)
Normas Relacionadas
Autógrafo da Norma:
Autógrafo nº 584 de 16 de Maio de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Autoria: Kátia Carvalho
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 40/2019 (Kátia Carvalho)
Data: 23 de Abril de 2019
Data: 23 de Abril de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 23 de Abril de 2019 às 08:53
"PLOL - ATRIBUIÇÃO DE NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO - LC 17/2014 - AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - ILEGALIDADE - DEVOLUÇÃO DA PROPOSITURA AO AUTOR."
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.