Autógrafo nº 578 de 25 de Abril de 2019
Autoriza firmar Termo de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos a Nosso Lar Casa de Apoio de Jataí, e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4088 de 29 de Abril de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 39/2019 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 22 de Abril de 2019
Data: 22 de Abril de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 22 de Abril de 2019 às 17:05
"PLOE - MARCO REGULATÓRIO - LEI 13.019/2014 - TERMO DE COLABORAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - ENTIDADE ASSISTENCIAL - LEGALIDADE - CONSTITUCIONALIDADE."