Autógrafo nº 568 de 27 de Março de 2019
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4080 de 01 de Abril de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 22/2019 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 25 de Fevereiro de 2019
Data: 25 de Fevereiro de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 7 de Março de 2019 às 17:06
"PLOE - ORÇAMENTO - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEGALIDADE - CONSTITUCIONALIDADE."