Autógrafo nº 550 de 25 de Fevereiro de 2019
Institui e disciplina a Concessão, Controle e Realização de Suprimento de Fundos no âmbito do Poder Executivo do Município de Jataí, e dá outras providências
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4058 de 01 de Março de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 12/2019 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 12 de Fevereiro de 2019
Data: 12 de Fevereiro de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 14 de Fevereiro de 2019 às 16:59
"PLOE - INSTITUIÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CONSTITUCIONALIDADE - LEGALIDADE."