Autógrafo nº 545 de 25 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Jataí e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4062 de 01 de Março de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 425/2018 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 4 de Dezembro de 2018
Data: 4 de Dezembro de 2018
Projeto de lei Ordinária n° 049, de 26 de setembro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que: "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Jataí, ed dá outras providências.