Autógrafo nº 541 de 10 de Dezembro de 2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação com cláusula de reversão, área pública para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4050 de 12 de Dezembro de 2018
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 419/2018 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 30 de Novembro de 2018
Data: 30 de Novembro de 2018
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 067, de 28 de novembro de 2018, Protocolo n° 1070/2018, de 29/11/2018, que: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação com cláusula de reversão, área pública para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus e dá outras providências ."