Autógrafo nº 443 de 16 de Novembro de 2017
Altera os itens I e II do §3° do Art. 7° da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - Zoneamento - no Município de Jataí.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3954 de 21 de Novembro de 2017
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2017
Autoria: Gildenicio Santos, José Carapô, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho
Autoria: Gildenicio Santos, José Carapô, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 402/2017 (Gildenicio Santos, José Carapô, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho)
Data: 31 de Outubro de 2017
Data: 31 de Outubro de 2017
Projeto de Lei do Legislativo n° 74/2017, de autoria do vereador Gildenício Santos, que: "Altera os itens I e II do § 3º do Art. 7º da Lei 3.068, de 28 de junho de 2010, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - Zoneamento - no Município de Jataí".