Autógrafo nº 391 de 26 de Maio de 2017
Altera a Lei 3.796, de 05 de abril de 2016 para excluir o Parágrafo Único do Art. 6º que prevê a Gratificação Especial por desempenho de atribuições perante o pregoeiro da Câmara Municipal de Jataí.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3905 de 01 de Junho de 2017
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2017
Autoria: Adilson de Carvalho
Autoria: Adilson de Carvalho
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 18/2017 (Adilson de Carvalho)
Data: 15 de Fevereiro de 2017
Data: 15 de Fevereiro de 2017
Projeto de Lei Ordinária n° 003 do Legislativo, de 13 de fevereiro de 2017, que "Altera a Lei 3.796/2016 para excluir o Parágrafo Único do Art. 6° que prevê a Gratificação Especial por Desempenho de atribuições perante o Pregoeiro da Câmara Municipal de Jataí." Constitucional/Legal.