Autógrafo nº 380 de 11 de Maio de 2017
Transforma a EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil Sebastião Herculano de Souza em CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Sebastião Herculano de Souza, e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3889 de 15 de Maio de 2017
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2017
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 87/2017 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 10 de Maio de 2017
Data: 10 de Maio de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34, de 03 de maio de 2017. Protocolo Geral ° 466/2017, de 09/05/2017.