Autógrafo nº 361 de 23 de Março de 2017
Dá nova redação ao § 2, do art. 1º, da Lei 3.586/2014, que autorizou doação do imóvel à empresa Metalcom Produtos Metálicos e Comércio LTDA - EPP, à e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3874 de 23 de Março de 2017
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2017
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 17/2017 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 15 de Fevereiro de 2017
Data: 15 de Fevereiro de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo n° 07/2017 que "Dá nova redação ao § 2°, do art. 1° da Lei 3.586/2014, que autorizou doação do imóvel à empresa Metalcom Produtos Metálicos e Comércio Ltda-EPP e dá outras providências." LEGALIDADE.