Autógrafo nº 338 de 20 de Dezembro de 2016
Altera dispositivos da Lei nº. 3.520/2013, que institui o Plano Plurianual, no Município de Jataí, para o período de 2014/2017 e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3863 de 28 de Dezembro de 2016
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito