Autógrafo nº 334 de 24 de Novembro de 2016
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 2.761/2007, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de JATAÍ dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3849 de 24 de Novembro de 2016
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito