Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Lei Ordinária nº 3497 de 18 de Novembro de 2013
Dá nova redação ao Caput dp art. 2º, da Lei 3.127/2011, Institui "As olimpíadas para o Trânsito", e premiação aos vencedores, e dá outras providências.
Art. 1º. – O caput do art. 2°, da Lei Municipal n° 3.127/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. – Fica instituída a premiação abaixo especificada, para os participantes vencedores:
1º lugar: 01 notebook + troféu + medalha
2º lugar: 01 tablete + troféu + medalha
3º lugar: 01 Aparelho Celular + troféu + medalha
4º lugar: 01 Câmera Digital + troféu + medalha.
1º lugar: 01 notebook + troféu + medalha
2º lugar: 01 tablete + troféu + medalha
3º lugar: 01 Aparelho Celular + troféu + medalha
4º lugar: 01 Câmera Digital + troféu + medalha.
Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí - GO - nº 152/2013
(21 de Novembro de 2013)
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 107 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.