Autógrafo nº 1513 de 21 de Outubro de 2026
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí – JATAÍ-PREVI, altera a faixa de incidência da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 22 de Outubro de 2026 às 07:28
1Doc
1Doc
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Complementar nº 38 de 22 de Outubro de 2026
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 156/2026 (Executivo)
Data: 17 de Outubro de 2026
Data: 17 de Outubro de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 17 de Outubro de 2026 às 19:19
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001, de 08 de outubro de 2026. Plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí – JATAI-PREVI, altera a faixa de incidência da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas