Autógrafo nº 1512 de 21 de Outubro de 2026 - Portal da Câmara Municipal de Jataí

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Acrescenta o art. 2º-A à Lei Municipal nº 4.490, de 28 de novembro de 2022, para estabelecer diretrizes para o manejo, a destinação ambientalmente adequada e a valorização dos resíduos vegetais provenientes de poda e jardinagem.

Assinatura Digital

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 22 de Outubro de 2026 às 07:28
1Doc

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2026
Autoria: Luciano Lima

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 145/2026 (Luciano Lima)
Data: 5 de Outubro de 2026

Documento Eletrônico
com Assinatura Digital

Assinatura Digital

Renata Silva Oliveira Assinado em: 5 de Outubro de 2026 às 19:15
ICP-Brasil

PARECER JURÍDICO. PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLOL Nº 044/2026. ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.490, DE 28 DE NOVEMBRO DE 202