Autógrafo nº 1476 de 24 de Junho de 2026
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 24 de Junho de 2026 às 17:01
1Doc
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Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 56/2026 (Executivo)
Data: 23 de Abril de 2026
Data: 23 de Abril de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 21:53
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 036, de 15 de abril de 2026, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 e, dá outras providências”.