Autógrafo nº 1445 de 14 de Abril de 2026 - Portal da Câmara Municipal de Jataí

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Institui a utilização de QR Code nas placas de obras públicas no Município de Jataí, com a finalidade de ampliar a transparência e o acesso à informação.

Assinatura Digital

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 09:13
1Doc

Autógrafo Transformado em Lei Lei Ordinária nº 4943 de 22 de Abril de 2026

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2026
Autoria: Guilherme Alves

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 53/2026 (Guilherme Alves)
Data: 10 de Abril de 2026

Documento Eletrônico
com Assinatura Digital

Assinatura Digital

Renata Silva Oliveira Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 11:32
ICP-Brasil

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 014, de 09 de abril de 2026, de autoria do vereador Guilherme Alves que: “Institui a utilização de QR Code nas placas de obras públicas no Município de Jataí, com a finalidade de ampliar a transparência e o acesso à informação.”