Autógrafo nº 1444 de 14 de Abril de 2026 - Portal da Câmara Municipal de Jataí

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Dispõe sobre diretrizes para a promoção do atendimento domiciliar de saúde a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Município de Jataí.

Assinatura Digital

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 09:13
1Doc

Autógrafo Transformado em Lei Lei Ordinária nº 4942 de 22 de Abril de 2026

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2026
Autoria: Kátia Carvalho

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 52/2026 (Katia Carvalho)
Data: 10 de Abril de 2026

Documento Eletrônico
com Assinatura Digital

Assinatura Digital

Renata Silva Oliveira Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 11:14
ICP-Brasil

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 013, de 07 de abril de 2026, de autoria da vereadora Kátia Carvalho que: “Dispõe sobre diretrizes para a promoção do atendimento domiciliar de saúde a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Município.”