Autógrafo nº 1427 de 04 de Março de 2026 - Portal da Câmara Municipal de Jataí

Fazer nova pesquisa

Altera a Lei Municipal nº 4.023 de 24 de setembro de 2018 e dá outras providências.

Autógrafo Transformado em Lei Lei Ordinária nº 4923 de 05 de Março de 2026

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026
Autoria: Durval Júnior da Sucesso

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 26/2026 (Durval Gomes)
Data: 2 de Março de 2026

Documento Eletrônico
com Assinatura Digital

Assinatura Digital

Renata Silva Oliveira Assinado em: 2 de Março de 2026 às 21:39
ICP-Brasil

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 004, de 02 de março de 2026, de autoria do vereador Durval Gomes de Oliveira que: “Altera a Lei Municipal nº 4.023, de 24 de setembro de 2018 e dá outras providências.”