Autógrafo nº 1335 de 25 de Junho de 2025 - Portal da Câmara Municipal de Jataí

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Altera a Lei 1.400/1990, e dá outras providências.

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 69/2025 (Executivo)
Data: 13 de Junho de 2025

Assinatura Digital

Renata Silva Oliveira Assinado em: 13 de Junho de 2025 às 11:23
ICP-Brasil

Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 047, de 06 de junho de 2025, que: “Altera a Lei 1.400/1990, e dá outras providências”