Autógrafo nº 1324 de 10 de Junho de 2025
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda humanitária ao infante LUIZ MIGUEL DA SILVA DIAS, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 10 de Junho de 2025 às 13:49
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4825 de 11 de Junho de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito