Autógrafo nº 1311 de 29 de Maio de 2025
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda humanitária ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAGAS, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 30 de Maio de 2025 às 14:42
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4812 de 30 de Maio de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 58/2025 (Executivo)
Data: 26 de Maio de 2025
Data: 26 de Maio de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 11:19
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 033, de 14 de maio de 2025, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda humanitária ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAVES, e dá outras providências.”