Autógrafo nº 1310 de 29 de Maio de 2025 - Portal da Câmara Municipal de Jataí

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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de imóvel público, e dá outras providências”.

Assinatura Digital

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 15:19
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Autógrafo Transformado em Lei Lei Ordinária nº 4811 de 30 de Maio de 2025

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 49/2025 (Executivo)
Data: 22 de Maio de 2025

Documento Eletrônico
com Assinatura Digital

Assinatura Digital

Renata Silva Oliveira Assinado em: 22 de Maio de 2025 às 09:41
ICP-Brasil - Certificado PF A3

Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 032, de 12 de maio de 2025 que: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel público, e dá outras providências”.