Autógrafo nº 1298 de 10 de Abril de 2025
“Altera a Lei Municipal n. 4.429, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 09:30
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4800 de 11 de Abril de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 34/2025 (Executivo)
Data: 5 de Abril de 2025
Data: 5 de Abril de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 5 de Abril de 2025 às 16:54
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 021, de 04 de abril de 2025, que: “Altera a Lei Municipal nº 4.429, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências.