Autógrafo nº 1289 de 25 de Março de 2025
"Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação, nos termos da Lei 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com a Associação de Desporto, Educação, e Cultura - Raposinha, dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 25 de Março de 2025 às 15:41
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4791 de 26 de Março de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 21/2025 (Executivo)
Data: 20 de Março de 2025
Data: 20 de Março de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 20 de Março de 2025 às 16:40
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 017, de 17 de março de
2025, que: “Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de
cooperação nos termos da Lei 13.019/2014 e demais legislações
municipais vigentes, com a Associação de Desporto, Educação e cultura –
Raposinha, e dá outras providências.”