Autógrafo nº 1288 de 25 de Março de 2025
Altera a Lei Municipal n. 4.318/2021, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 25 de Março de 2025 às 15:40
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4790 de 26 de Março de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 22/2025 (Executivo)
Data: 21 de Março de 2025
Data: 21 de Março de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 21 de Março de 2025 às 14:01
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 016, de 18 de março de
2025, que: “Altera a Lei Municipal nº 4.318/21 e dá outras providências”.