Autógrafo nº 1271 de 20 de Dezembro de 2024
Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 20 de Dezembro de 2024 às 11:09
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4774 de 20 de Dezembro de 2024
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2024
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos