Autógrafo nº 1220 de 07 de Agosto de 2024 - Portal da Câmara Municipal de Jataí

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"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências”.

Assinatura Digital

Abimael Souza Silva Assinado em: 7 de Agosto de 2024 às 17:33
ICP-Brasil

Autógrafo Transformado em Lei Lei Ordinária nº 4723 de 08 de Agosto de 2024

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 93/2024 (Executivo)
Data: 2 de Agosto de 2024

Documento Eletrônico
com Assinatura Digital

Assinatura Digital

Renata Silva Oliveira Assinado em: 2 de Agosto de 2024 às 11:23
ICP-Brasil - Certificado PF A3

Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 058, de 04 de julho de 2024, que: “Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus e dá outras providências”. Ilegalidade.