Autógrafo nº 1206 de 20 de Junho de 2024
“ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 2.822, DE 27 DE AGOSTO DE 2007, ALTERANDO-SE QUANTITATIVOS, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 20 de Junho de 2024 às 14:36
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4708 de 21 de Junho de 2024
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 79/2024 (Executivo)
Data: 13 de Junho de 2024
Data: 13 de Junho de 2024
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 13 de Junho de 2024 às 14:19
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 049, de 11 de junho de 2024, que: “Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, alterando-se quantitativos, e dá outras providências”.