Autógrafo nº 1202 de 20 de Junho de 2024
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 20 de Junho de 2024 às 14:34
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4705 de 21 de Junho de 2024
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 42/2024 (Executivo)
Data: 10 de Maio de 2024
Data: 10 de Maio de 2024
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 10 de Maio de 2024 às 11:20
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 027, de 12 de abril de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”.