Autógrafo nº 1193 de 24 de Maio de 2024
CRIA E REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 3.947, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 24 de Maio de 2024 às 16:48
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4702 de 28 de Maio de 2024
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 64/2024 (Executivo)
Data: 17 de Maio de 2024
Data: 17 de Maio de 2024
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 17 de Maio de 2024 às 11:04
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 040, de 13 de maio de 2024, que: “Cria e Regulamenta a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo Municipal e revoga integralmente a Lei Ordinária Municipal nº 3.947, de 10 de novembro de 2017, bem como dá outras providências”.