Autógrafo nº 1178 de 27 de Março de 2024
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 27 de Março de 2024 às 10:58
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4680 de 01 de Abril de 2024
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 35/2024 (Executivo)
Data: 21 de Março de 2024
Data: 21 de Março de 2024
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 21 de Março de 2024 às 15:59
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e da outras providências”