Autógrafo nº 1164 de 28 de Fevereiro de 2024
“Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 29 de Fevereiro de 2024 às 13:05
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4667 de 29 de Fevereiro de 2024
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 15/2024 (Executivo)
Data: 23 de Fevereiro de 2024
Data: 23 de Fevereiro de 2024
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 08:20
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”