Autógrafo nº 1158 de 07 de Fevereiro de 2024
“Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 7 de Fevereiro de 2024 às 15:21
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4661 de 08 de Fevereiro de 2024
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 5/2024 (Executivo)
Data: 2 de Fevereiro de 2024
Data: 2 de Fevereiro de 2024
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 2 de Fevereiro de 2024 às 13:45
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e da outras providências”.