Autógrafo nº 1154 de 18 de Dezembro de 2023
Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e da outras previdências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 19 de Dezembro de 2023 às 11:55
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4658 de 27 de Dezembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos