Autógrafo nº 1145 de 18 de Dezembro de 2023
“Cria a Secretaria Municipal da Mulher na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 19 de Dezembro de 2023 às 11:46
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4649 de 20 de Dezembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 135 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 192/2023 (Executivo)
Data: 8 de Dezembro de 2023
Data: 8 de Dezembro de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 8 de Dezembro de 2023 às 10:46
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 135, de 30 de novembro de 2023, que: “Cria a Secretaria Municipal da Mulher na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.