Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Sim

Similaridade: [[ 90% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: Ambos os requerimentos solicitam a construção de calçadas (passeio público) em vias importantes do município. O REQ 280/2026 especifica a construção, enquanto o REQ 647/2025 pede estudo de viabilidade técnica e posterior providências para a construção. Essa diferença na solicitação inicial (construção direta vs. estudo prévio) é a principal distinção, mas o objetivo final é o mesmo: a existência de calçadas.

• Localidade: Há uma forte similaridade geográfica. O REQ 280/2026 menciona a "avenida de pista dupla que interliga o Bairro Dom Abel ao Setor Jacutinga", delimitando o trecho desde a rotatória do Bairro Dom Abel até a rotatória de acesso ao Setor Jacutinga. O REQ 647/2025 solicita calçadas "ao longo da Avenida Engenheiro Abel de Carvalho até o lago das Brisas". A Avenida Engenheiro Abel de Carvalho é a via que conecta o Bairro Dom Abel ao Setor Jacutinga, e o "lago das Brisas" é um ponto de referência conhecido na região adjacente a esse trajeto. As descrições geográficas se sobrepõem de maneira significativa, indicando que os pedidos se referem à mesma área geográfica principal.

• Beneficiários: Em ambos os casos, os beneficiários são os pedestres e a população em geral que utiliza essas vias, buscando melhoria na mobilidade urbana, acessibilidade e segurança. Não há divergências no público-alvo.

• Justificativa: As justificativas apresentadas são altamente semelhantes. Ambos os textos apontam o grave problema de mobilidade urbana e segurança viária devido à ausência de calçadas, forçando pedestres a caminhar pela pista de rolamento junto com veículos. O REQ 647/2025 também fundamenta a solicitação em dispositivos do Código de Posturas do Município, mas a essência do problema e a necessidade da infraestrutura são idênticas.