REVOGA A LEI Nº 2.808 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES), DE 22 DE JUNHO DE 2007, E INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES PARA O MUNICÍPIO DE JATAÍ.
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2010
Número
15
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
15/03/2010
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Nenhuma Tramitação registrada neste Documento. |