A par de cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para, com base no artigo 19, II "c" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí, solicitar a retirada das seguintes proposições, com finalidade de ajuste e aperfeiçoamento.
PLOE 026/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
"Dispõe sobre a realização de licitação e a concessão de uso de terrenos, lotes e demais áreas destinadas à implantação, uso e gestão de hangares e/ou espaços de hangaragem no Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, e estabelece hipóteses de utilização direta de áreas aeroportuárias nos casos previstos na legislação setorial de aviação civil e de licitações, e dá outras providências."
Data de Apresentação: 08 de abril de 2026
Protocolo: 250/2026 - 08 de abril de 2026 às 15:36
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito