Emitimos Parecer de Inviabilidade de execução da Emenda apresentada, conforme análise técnica da exequibilidade apresentada pela Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, na qual aponta que há necessidade de contratação de Projetos.

"... Para esta emenda, dado o texto “projeto de reforma e/ou reforma e ampliações...” se tem um novo entendimento que não é necessário a mudança da dotação orçamentaria, uma vez que o projeto é vinculado a obra. Dado o Prazo apertado para realizar projeto, orçar, licitar e construir, acreditamos que será viável nesse exercício apenas a contratação do projeto, onde continuaremos a planejar o objeto para construção posterior, que caso possível, se iniciará esse ano, caso não , no seguinte, porém, existe viabilidade de contratação dos projetos, cumprindo a emenda. Portanto, considera-se viável. Estimamos, a princípio, que o valor para a estudos." Páginas 8 e 9 / 9.