Documentos Acessórios (Emenda Impositiva nº 196 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 2
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Ofício 003/2026
Data: 23 de Fevereiro de 2026 | Autor: 42 - FUNDO MUN.DOS DIREITOS DAS MULHERES-FMDM Encaminhamento do Ofício 003/2026 com detalhamento do Impedimento Técnico.
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Ofício nº 005/2026
Data: 5 de Março de 2026 | Autor: Secretaria Municipal da Mulher Há INVIABILIDADE TÉCNICA para a execução da Emenda Impositiva pois o PROJETO COLMEIA não é habilitado a receber recursos públicos. Sugestão: destinação da emenda ao Fundo Municipal da Mulher para a contratação de cursos de capacitação.
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