Encaminhamento do Ofício 032/2026 com detalhamento do Impedimento Técnico.

Encaminhamento do Ofício 074/2026 com detalhamento do Impedimento Técnico: É de interesse do Município para a economia processual, que, a referida emenda seja transferida para a Secretaria de Educação, onde encontram-se as outras emendas da mesma instituição, para que não seja necessário a confecção de dois processos para o mesmo fim em secretarias distintas. Logo, Impedimento Técnico para transferência para a secretaria de Educação.