Análise Comparativa de Requerimentos

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Similaridade

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Análise

REQ 045/2026 solicita a construção de galeria pluvial e/ou canaletas no Setor Geda, visando o escoamento de água. REQ 533/2025 pede estudo de viabilidade para a criação de um parque natural em área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364, com foco na preservação ambiental. As localidades e os benefícios solicitados são distintos.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei ordinária para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 533/2025 pede o estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal, com o objetivo de preservar ambientalmente uma área específica e possibilitar atividades educativas, de pesquisa, recreação e turismo ecológico. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um trata de alocação orçamentária e o outro de criação de unidade de conservação.

• Localidade: O REQ 174/2026 não especifica uma localidade geográfica dentro do município, focando em políticas públicas municipais em geral. O REQ 533/2025, por outro lado, delimita claramente a área de interesse para a criação do parque: a mata que margeia o Setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364, em Jataí-GO. Portanto, as localidades abordadas são diferentes, sendo uma genérica e a outra específica.

• Beneficiários: No REQ 174/2026, os beneficiários implícitos são as áreas de cultura e esporte/lazer do município, e, por extensão, os munícipes que se beneficiam dessas políticas. No REQ 533/2025, os beneficiários diretos são a população dos bairros limítrofes à mata, visitantes e a cidade como um todo, através da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos beneficiados e a forma como são beneficiados divergem.

• Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia entre as políticas de fomento cultural e esportivo, argumentando que ambas as áreas são essenciais para a cidadania, identidade local e desenvolvimento socioeconômico. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na importância da preservação ambiental, na riqueza ecológica da mata em questão, na sua localização em área de expansão urbana e na necessidade de disciplinar a ocupação para garantir a sustentabilidade, citando a legislação pertinente sobre unidades de conservação. As justificativas são completamente distintas, refletindo os diferentes objetivos de cada requerimento.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Em contrapartida, o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a criação de um Parque Natural Municipal. Os benefícios são completamente distintos, um focado em tecnologia e gestão de feirantes, e o outro em preservação ambiental e criação de unidade de conservação.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, o REQ 187/2026 não especifica uma localidade interna, focando na gestão de feirantes em todo o município. Já o REQ 533/2025 delimita claramente a área de interesse para a criação do parque: a área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364. Portanto, as localidades de foco são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e feirantes, visando facilitar seu cadastramento e acesso às feiras. O REQ 533/2025 tem como beneficiários a população em geral, através da preservação ambiental, educação ambiental, pesquisa, recreação e turismo ecológico, além da própria biodiversidade local. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 centra-se na modernização e desburocratização da relação entre o agricultor familiar e a administração municipal, visando fomentar a economia solidária e o abastecimento local. A justificativa do REQ 533/2025 baseia-se na necessidade de preservação ambiental, proteção da biodiversidade, e na legislação de unidades de conservação, visando a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. As razões apresentadas são intrinsecamente diferentes.

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• Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 533/2025 requer estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de floresta específica, visando preservação ambiental e atividades de ecoturismo. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

• Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura de Jataí, beneficiando o município como um todo em termos de fomento econômico. O REQ 533/2025 especifica uma localidade geográfica concreta: a área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364, em Jataí. Portanto, as localidades de abrangência e especificação são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município de Jataí. O REQ 533/2025 visa beneficiar a população em geral através da preservação ambiental, educação ambiental, pesquisa, recreação e turismo ecológico, além de proteger a biodiversidade local. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. Já o REQ 533/2025 fundamenta-se na necessidade de preservação ambiental, proteção da biodiversidade, e na legislação pertinente para a criação de unidades de conservação, visando a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável através da conservação de ecossistemas naturais. As razões apresentadas são de naturezas distintas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a ampliação da licença-paternidade para servidores públicos municipais e a atualização das normas sobre licenças parentais. Em contrapartida, o REQ 533/2025 pede o estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal, com foco na preservação ambiental e atividades correlatas. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: O REQ 251/2026 não especifica uma localidade geográfica dentro do município, pois trata de uma política geral para todos os servidores públicos municipais. Já o REQ 533/2025 delimita claramente a área de interesse para a criação do parque: a área de floresta que margeia o Setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364. Portanto, as localidades não são as mesmas, e uma delas nem sequer é especificada.

• Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e, indiretamente, suas famílias. O REQ 533/2025 visa beneficiar a população em geral através da preservação ambiental, educação, recreação e turismo ecológico, além da proteção da biodiversidade. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à proteção da primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, alinhando-se a marcos legais e entendimentos superiores. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na necessidade de preservação ambiental, proteção da biodiversidade, disciplina da ocupação urbana e promoção da qualidade de vida, citando a legislação municipal de unidades de conservação. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 256/2026 solicita a implantação de escolinhas esportivas gratuitas (basquete, voleibol, handebol e futsal) utilizando as quadras da rede municipal de ensino. Em contrapartida, o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal, com foco em preservação ambiental e atividades educativas, de pesquisa, recreação e turismo ecológico. Os benefícios são de naturezas distintas: um focado em esporte e lazer para jovens, e o outro em conservação ambiental e ecoturismo.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 256/2026 menciona "nos bairros do Município de Jataí" de forma genérica, sem especificar áreas. Já o REQ 533/2025 delimita a área de interesse para a criação do parque como a "área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364". Há uma diferença na especificidade e no escopo geográfico dos pedidos.

• Beneficiários: O REQ 256/2026 visa beneficiar crianças e adolescentes com acesso a atividades esportivas gratuitas. O REQ 533/2025, por sua vez, tem como beneficiários a população em geral, visitantes e a própria natureza, através da preservação ambiental e do desenvolvimento de atividades de educação ambiental, pesquisa, recreação e turismo ecológico. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 256/2026 baseia-se na importância do esporte como instrumento de inclusão social, promoção da saúde e desenvolvimento humano, além da otimização da infraestrutura pública existente. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na necessidade de preservação ambiental, proteção da biodiversidade, disciplina de ocupação urbana e promoção da qualidade de vida através da criação de uma unidade de conservação, citando legislação específica sobre o tema. As razões apresentadas são completamente distintas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 276/2026 solicita obras de infraestrutura urbana, especificamente recapeamento asfáltico, pavimentação e construção de calçadas. Em contrapartida, o REQ 533/2025 pleiteia o estudo de viabilidade e posterior criação de um Parque Natural Municipal com fins de preservação ambiental, educação, pesquisa, recreação e turismo ecológico. Os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 276/2026 foca em áreas específicas dentro do setor Parque Residencial Colina de Jataí, como a Rua 22, Rua 18, Viela Servidão e a Rua 012 (Av. Araguaia). O REQ 533/2025 refere-se a uma área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364. As localidades, embora ambas em Jataí, são geograficamente distintas e com características de uso diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população de Jataí de formas diferentes. O REQ 276/2026 beneficia diretamente os moradores e usuários das vias públicas mencionadas, buscando melhorar a trafegabilidade e a segurança. O REQ 533/2025 tem um benefício mais amplo, visando a preservação ambiental e a promoção de atividades ecológicas para toda a cidade e visitantes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 276/2026 baseia-se no estado precário das vias públicas, com buracos, poeira e barro, que causam prejuízos e riscos à segurança dos munícipes. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na necessidade de preservar um ecossistema natural de grande relevância ecológica e beleza cênica, citando leis de conservação ambiental e a importância para a qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. As justificativas são de naturezas completamente diferentes.

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• Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita a realização de estudos e obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia do Lago Bonsucesso para garantir a mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida até os quiosques. O REQ 533/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364, com vistas à preservação ambiental e desenvolvimento de atividades como educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico. Portanto, os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

• Localidade: O REQ 265/2026 especifica a localidade como as áreas de areia do Lago Bonsucesso. O REQ 533/2025 delimita a área de interesse como uma área de floresta que margeia o Setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364. Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 265/2026 visa beneficiar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como os frequentadores em geral do Lago Bonsucesso. O REQ 533/2025 tem como beneficiários a população em geral, futuros visitantes, pesquisadores e estudantes, através da preservação ambiental e do desenvolvimento de atividades de educação, recreação e turismo ecológico. Há uma diferença no foco principal dos beneficiários.

• Justificativa: A justificativa do REQ 265/2026 é sanar barreiras arquitetônicas e promover inclusão social e acessibilidade em um importante polo de lazer e turismo. A justificativa do REQ 533/2025 baseia-se na necessidade de preservação ambiental, proteção da biodiversidade e disciplina da ocupação urbana, citando a legislação pertinente sobre unidades de conservação. As razões apresentadas para as solicitações são fundamentalmente diferentes.

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• Benefício Solicitado: O REQ 279/2026 solicita a conclusão urgente das obras de uma praça pública. Já o REQ 533/2025 pede o estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal. Os benefícios são distintos, um foca em infraestrutura de lazer já em andamento e o outro em criação e preservação ambiental.
• Localidade: O REQ 279/2026 especifica a praça ao lado do Condomínio Vila Vida, Setor Santa Terezinha. O REQ 533/2025 menciona uma área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364. Embora ambos sejam em Jataí, as localizações geográficas são distintas.
• Beneficiários: O REQ 279/2026 menciona explicitamente os moradores ao largo do Condomínio Vila Vida, com destaque para a população idosa e famílias daquela comunidade. O REQ 533/2025 se refere a um benefício mais amplo, como a população dos bairros limítrofes, visitantes, e a sociedade em geral, através da educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico.
• Justificativa: A justificativa do REQ 279/2026 gira em torno da frustração da comunidade com obras paralisadas e a necessidade de um espaço de lazer e convívio social. A justificativa do REQ 533/2025 aborda a preservação ambiental, a proteção da biodiversidade, a ocupação sustentável e a riqueza ambiental da cidade, fundamentando-se em leis de unidades de conservação.

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Semelhança Percentual

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