Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 179/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a revitalização de um estacionamento específico, com foco na instalação de tomadas elétricas, iluminação adequada e outras melhorias para feirantes. Já o REQ 349/2025 propõe a implantação de um programa de adoção de praças públicas, visando oferecer Wi-Fi gratuito, reforçar segurança e iluminação, e promover ações de lazer e cultura, através de parcerias público-privadas. Os benefícios são distintos em natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 179/2026 especifica o "estacionamento destinado aos feirantes, localizado no Bairro Colmeia Park". O REQ 349/2025 refere-se a "praças públicas, em nosso município", sem delimitar uma localidade específica dentro da cidade, indicando uma abrangência municipal geral. Portanto, as localidades não são as mesmas.

• Beneficiários: O REQ 179/2026 tem como beneficiários diretos os feirantes que utilizam o estacionamento e, indiretamente, a população que frequenta o local. O REQ 349/2025 visa beneficiar a população em geral através da oferta de Wi-Fi, segurança e melhorias em espaços públicos, além de empresas e entidades que adotarem as praças. Os grupos beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 179/2026 foca na necessidade de melhorias estruturais para o pleno exercício das atividades dos feirantes e na segurança do local. A justificativa do REQ 349/2025 aponta para a inclusão digital, segurança urbana, revitalização de espaços públicos e a geração de um ciclo virtuoso através de parcerias. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 168/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a pavimentação asfáltica de uma rua específica. Já o REQ 349/2025 propõe a implantação do Programa "Adote uma Praça Digital", que visa parcerias para oferecer Wi-Fi gratuito, reforçar segurança e iluminação, manter a limpeza e promover ações de lazer e cultura em praças públicas. Os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 168/2026 foca na "Rua Projetada, na vila Brasília". O REQ 349/2025, por outro lado, refere-se a "nosso município" de forma genérica, com a proposta de adoção de praças públicas, sem especificar uma localidade particular dentro do município. Há uma diferença clara na especificidade e no tipo de localidade abordada.

• Beneficiários: No REQ 168/2026, os beneficiários diretos são os moradores e usuários da Rua Projetada, que sofrem com a falta de pavimentação. No REQ 349/2025, os beneficiários são a população em geral do município, que se beneficiaria com a inclusão digital, segurança e revitalização de espaços públicos. Embora ambos visem o bem-estar da população, o escopo e a forma de alcance são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 168/2026 baseia-se na precariedade da infraestrutura viária, com problemas de tráfego, lama, poeira e riscos de acidentes. A justificativa do REQ 349/2025 foca na necessidade de inclusão social e digital, segurança urbana e revitalização de espaços públicos através de parcerias. As razões apresentadas são distintas e refletem os diferentes benefícios solicitados.

Análise Comparativa de Requerimentos

Similaridade na Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 349/2025: Solicita estudo para implantação do programa "Adote uma Praça Digital" em todo o município de Jataí.
• REQ 129/2025: Solicita estudo para construção de uma praça com parquinho infantil em área específica entre o Setor Recanto da Mata e o Setor Colmeia Park, no município de Jataí.

A diferença na natureza da solicitação e na localização específica diminui significativamente a similaridade entre os documentos.

• [[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 182/2026 solicita um estudo técnico para a abertura e pavimentação de um novo acesso viário auxiliar, além de sinalização e revitalização de canteiros na margem da BR-364. Já o REQ 349/2025 propõe a implantação do Programa "Adote uma Praça Digital", com foco em parcerias para disponibilizar Wi-Fi gratuito, reforçar segurança e iluminação, manter a limpeza e promover ações de lazer e cultura em praças públicas. Os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 182/2026 especifica o benefício para o Setor Estrela Dalva, com menção a vias como a Viela Joaquim Borges e a Rua Cristóvão Alves Oliveira, e a rodovia BR-364. O REQ 349/2025, por outro lado, refere-se a "nosso município" de forma genérica, com a proposta de adoção de praças públicas em geral, sem delimitação geográfica específica dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 182/2026 visa beneficiar os moradores do Setor Estrela Dalva, os condutores de veículos pesados que utilizam os estabelecimentos da região e a comunidade em geral, através da melhoria da segurança e qualidade de vida. O REQ 349/2025 tem como beneficiários a população em geral, através da inclusão digital, e a cidade como um todo, com a revitalização de espaços públicos. Embora ambos visem o bem-estar público, os grupos específicos e a forma de alcance são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 182/2026 baseia-se na insuficiência do acesso viário atual no Setor Estrela Dalva, no aumento do fluxo de veículos pesados, na insegurança viária e na degradação da qualidade de vida dos moradores devido à poeira e sujeira. A justificativa do REQ 349/2025 foca na necessidade de inclusão social e digital, na segurança urbana e na revitalização de espaços públicos, citando exemplos de sucesso em outras cidades. As razões apresentadas são distintas e direcionadas a problemas diferentes.

Este parecer técnico tem como objetivo analisar e comparar o conteúdo de dois requerimentos apresentados à Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, identificando se tratam do mesmo assunto, com foco no benefício solicitado, nos beneficiários e nas localidades envolvidas. Os documentos em questão são o REQ 349/2025 e o REQ 538/2025.

Análise Comparativa dos Pedidos

Ao examinar o REQ 349/2025 e o REQ 538/2025, observa-se que, embora ambos sejam instrumentos legislativos de solicitação direcionados à administração municipal de Jataí, eles divergem substancialmente em seus objetos e escopos.

• REQ 349/2025: Este requerimento solicita a realização de estudo técnico e jurídico para a implantação do Programa "Adote uma Praça Digital". O programa visa a disponibilização de Wi-Fi gratuito, reforço da segurança e iluminação, manutenção da limpeza e conservação, e promoção de ações de lazer, cultura e bem-estar em praças públicas. Os beneficiários diretos seriam a população em geral de Jataí, através da inclusão digital e revitalização urbana dos espaços públicos. A localidade abrangida é o município de Jataí, com foco nas suas praças.

• REQ 538/2025: Por sua vez, este requerimento solicita a realização de estudos técnicos para a implantação de iluminação pública. O foco é a segurança e visibilidade em uma via específica que liga a cidade ao complexo turístico do Lago Bonsucesso, incluindo ranchos e chácaras daquela região, com início no Parque de Exposições até a entrada do Polo Turístico. Os beneficiários são os frequentadores e moradores que utilizam essa via, como motoristas, pedestres e residentes da área. A localidade é, portanto, um trecho rodoviário específico dentro do perímetro urbano de Jataí.

Conclusão sobre o Benefício e a Localidade

Com base na análise detalhada, é evidente que os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade. O REQ 349/2025 propõe um programa abrangente de revitalização e inclusão digital em praças públicas, enquanto o REQ 538/2025 foca em uma melhoria de infraestrutura específica (iluminação pública) em uma via determinada.

Semelhança Percentual entre os Documentos

Considerando a solicitação principal e os beneficiários diretos, a semelhança percentual entre o REQ 349/2025 e o REQ 538/2025 é baixa. Embora ambos sejam requerimentos para estudos técnicos de melhorias urbanas na mesma cidade e direcionados aos mesmos órgãos executivos (Prefeito e Secretaria de Obras), os objetos específicos das solicitações e os grupos de beneficiários diretos são distintos. A similaridade se restringe ao formato do documento, à cidade de Jataí como contexto geográfico e à natureza de "solicitação de estudo para melhoria de infraestrutura urbana". No entanto, o conteúdo essencial do pedido é divergente.

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 215/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um ponto de energia elétrica. Em contrapartida, o REQ 349/2025 pede um estudo técnico e jurídico para a implantação do programa "Adote uma Praça Digital", que visa disponibilizar Wi-Fi gratuito, reforçar segurança e iluminação, manter a limpeza e promover ações de lazer e cultura em praças públicas. Os benefícios são distintos em sua natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 215/2026 especifica o "espaço utilizado pelos grupos de dança no Lago JK". O REQ 349/2025 refere-se à implantação do programa em "nosso município" e menciona "praças públicas" de forma genérica, sem delimitar uma área específica como o Lago JK. Portanto, as localidades não são as mesmas.

• Beneficiários: O REQ 215/2026 tem como beneficiários diretos os "grupos de dança" e, indiretamente, a população que participa de atividades culturais e esportivas no Lago JK. O REQ 349/2025 visa beneficiar a "população" em geral através da inclusão digital e revitalização de praças, além de empresas e entidades que poderiam adotar esses espaços. Os beneficiários diretos e o foco da ação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 215/2026 foca na necessidade de energia elétrica para ensaios e apresentações de dança, visando melhorar as condições de atividades culturais e esportivas no Lago JK. A justificativa do REQ 349/2025 argumenta sobre a importância da inclusão digital, segurança urbana e revitalização de espaços públicos através de parcerias público-privadas, citando exemplos de outras cidades. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos, com experiência na redação de documentos oficiais em câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades citadas, desconsiderando os autores para a presente avaliação.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 349/2025 e REQ 426/2025: Mesma Solicitação para a Mesma Localidade?

Não, os textos não estão pedindo o mesmo benefício. Embora ambos os requerimentos se refiram a espaços públicos na mesma localidade, o tipo de benefício solicitado e os beneficiários diretos são distintos. O REQ 349/2025 propõe a implantação de um programa novo com foco em inclusão digital e revitalização, enquanto o REQ 426/2025 solicita a manutenção de estruturas existentes com foco na segurança infantil.

Descrição Detalhada dos Pedidos

• REQ 349/2025: Este requerimento solicita a realização de estudo técnico e jurídico para a implantação do Programa "Adote uma Praça Digital". O objetivo é firmar parcerias para a adoção de praças públicas, visando disponibilizar Wi-Fi gratuito, reforçar a segurança e iluminação, manter a limpeza e conservação, e promover ações de lazer, cultura e bem-estar. Os beneficiários diretos são a população em geral, com foco na inclusão social e digital e na segurança urbana. A localidade citada é o município de Jataí, especificamente suas praças públicas.

• REQ 426/2025: Este requerimento solicita a manutenção periódica com equipe especializada dos brinquedos infantis dos parques públicos. A justificativa aponta problemas como brinquedos quebrados ou enferrujados, falta de manutenção e risco de acidentes. O objetivo é a recuperação e manutenção preventiva para garantir um ambiente seguro e adequado para o lazer. Os beneficiários diretos são as crianças que frequentam os parques públicos. A localidade citada é a cidade de Jataí, com foco nos parques públicos.

Semelhança Percentual entre os Documentos

Considerando a solicitação e o beneficiário, a semelhança entre o REQ 349/2025 e o REQ 426/2025 é baixa. Embora ambos os documentos sejam requerimentos direcionados ao Poder Executivo Municipal de Jataí e tratem de espaços públicos, as propostas em si são de naturezas fundamentalmente diferentes: uma é sobre a criação de um programa de inclusão digital e revitalização, e a outra é sobre a manutenção de infraestrutura existente para segurança. Os grupos de beneficiários também são distintos (população em geral versus crianças).

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação e no beneficiário, é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 161/2026 solicita um estudo de viabilidade para a implantação de um ponto de ônibus. Já o REQ 349/2025 propõe a implementação do Programa "Adote uma Praça Digital", com ações como disponibilização de Wi-Fi, reforço na segurança e iluminação, e promoção de atividades culturais e de lazer. Os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 161/2026 foca especificamente no Setor Parque dos Ventos. O REQ 349/2025 refere-se a uma iniciativa para "nosso município" em geral, sem delimitar uma localidade específica dentro da cidade.

• Beneficiários: O REQ 161/2026 visa atender a população do Setor Parque dos Ventos, com ênfase em trabalhadores, estudantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida que necessitam de transporte público. O REQ 349/2025 beneficia toda a população do município ao promover inclusão digital, segurança e revitalização de espaços públicos.

• Justificativa: O REQ 161/2026 justifica a necessidade pela falta de ponto de ônibus e dificuldades de acesso ao transporte público naquela região. O REQ 349/2025 fundamenta-se na promoção de inclusão social e digital, segurança urbana e revitalização de espaços através de parcerias público-privadas. As justificativas são diferentes.

Como especialista em produção de textos legislativos e redação de documentos oficiais em uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades envolvidas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 349/2025

O Requerimento REQ 349/2025 solicita a realização de estudo técnico e jurídico para a implantação do Programa "Adote uma Praça Digital" no município de Jataí. O objetivo principal é firmar parcerias com empresas privadas, entidades e instituições locais para a adoção de praças públicas. Os benefícios esperados incluem a disponibilização de Wi-Fi gratuito à população, o reforço da segurança e iluminação dos espaços públicos, a manutenção da limpeza e conservação contínua, e a promoção de ações de lazer, cultura e bem-estar em ambientes revitalizados. Os beneficiários diretos são a população em geral de Jataí, que terá acesso a espaços públicos melhorados e conectados, e as empresas/entidades parceiras, que poderão usufruir de incentivos fiscais e publicidade institucional. A localidade abrangida são as praças públicas do município de Jataí. O pedido é direcionado ao Prefeito de Jataí, Geneilton Filho de Assis, e ao Secretário de Obras e Planejamento Urbano, Cantimiro Martins Melo.

REQ 130/2025

O Requerimento REQ 130/2025 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica para a construção de um PALCO PARA CULTURA (CONCHA ACÚSTICA) no Parque Ecológico JK, em Jataí. A finalidade é criar um espaço para apresentações artísticas, shows, orquestras, peças teatrais, festivais e outras manifestações culturais, visando resgatar tradições e valorizar o segmento cultural local. Os beneficiários diretos são os artistas locais e regionais, que terão um espaço adequado para suas apresentações, e a população em geral de Jataí e visitantes, que terão acesso a eventos culturais, além de microempreendedores que se beneficiarão do fluxo de pessoas. A localidade específica para a implantação é o Parque Ecológico JK, em Jataí. O pedido é direcionado ao Prefeito Municipal de Jataí, Geneilton Filho de Assis, ao Secretário de Obras e Planejamento Urbano, Cantimiro Melo Martins, ao Secretário de Cultura, Prof. Renato Sabino, e ao Secretário de Turismo, Rodrigo Felix.

Comparação de Conteúdo e Intenção

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não, os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade. O REQ 349/2025 foca na implantação de um programa de inclusão digital e revitalização de múltiplas praças públicas através de parcerias. Já o REQ 130/2025 solicita a construção de uma infraestrutura cultural específica (concha acústica) em uma única localidade designada, o Parque Ecológico JK. Os benefícios são distintos: um visa conectividade e melhoria geral de praças, o outro visa um espaço dedicado à cultura e artes.

Descrição sucinta dos pedidos, beneficiários e localidades:

• REQ 349/2025: Pede um estudo para implantar o Programa "Adote uma Praça Digital", que visa disponibilizar Wi-Fi gratuito, reforçar segurança e iluminação, e promover lazer e cultura em praças públicas. Os beneficiários são a população de Jataí e as empresas/entidades parceiras. A localidade são as praças públicas do município de Jataí.
• REQ 130/2025: Pede um estudo de viabilidade para construir um PALCO PARA CULTURA (CONCHA ACÚSTICA), destinado a apresentações artísticas e culturais. Os beneficiários são os artistas locais e regionais, a população de Jataí, visitantes e microempreendedores. A localidade é o Parque Ecológico JK, em Jataí.

Semelhança percentual entre os documentos:

Considerando a solicitação e o beneficiário, a semelhança percentual entre o REQ 349/2025 e o REQ 130/2025 é [[ 15% ]]. Embora ambos sejam requerimentos para estudos de melhorias no município de Jataí, direcionados a autoridades executivas similares, as propostas centrais são fundamentalmente distintas em seu objeto, local de aplicação e benefícios específicos. A similaridade reside mais no formato do documento e na intenção geral de aprimorar a qualidade de vida e os serviços públicos na cidade, do que no conteúdo intrínseco das solicitações.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 274/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade e adoção de providências para a execução de pinturas artísticas retratando a fauna e a flora do Cerrado Goiano no muro da Oficina da Prefeitura Municipal de Jataí. Já o REQ 349/2025 propõe a implantação do Programa "Adote uma Praça Digital", com o objetivo de disponibilizar Wi-Fi gratuito, reforçar segurança e iluminação, manter limpeza e promover lazer e cultura em praças públicas. Os benefícios são distintos, um focado em arte urbana e o outro em inclusão digital e revitalização de espaços públicos.

• Localidade: O REQ 274/2026 especifica como localidade o muro da Oficina da Prefeitura Municipal de Jataí, nas imediações do Lago Diacuí. O REQ 349/2025 refere-se a "praças públicas" em geral no município de Jataí, sem delimitar uma área específica. Portanto, as localidades são diferentes em termos de especificidade e abrangência.

• Beneficiários: No REQ 274/2026, os beneficiários são implícitos, incluindo frequentadores do Lago Diacuí, moradores, visitantes e praticantes de atividades físicas, além de valorizar artistas locais. No REQ 349/2025, os beneficiários diretos são a população em geral, que terá acesso a Wi-Fi gratuito e espaços públicos revitalizados, e indiretamente empresas e instituições que podem participar do programa. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco e a forma de benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 274/2026 baseia-se na reivindicação de frequentadores do Lago Diacuí, na necessidade de embelezamento urbano, valorização de artistas locais e caráter educativo e ambiental. A justificativa do REQ 349/2025 aponta para a inclusão social e digital, segurança urbana, revitalização de espaços públicos e a experiência de sucesso em outras cidades. As razões para as solicitações são distintas.